Convite Nº 12/2021
091/2021
15/12/2021
Contratação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para o Município de Nazaré do Piauí/PI.
Contratação dos Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica para o Município de Nazaré do Piauí/PI.
Lei nº 8.666/93
Presencial
Fechado
Não
Carta Convite
R$ 136.800,00
Adjudicação global
CANCELADA
Licitação fracassada: A Presidente, em nome do Princípio da Moralidade, eis que os atos da Administração Pública devem não apenas ser lícitos, mas também ser honestos e estar acima de qualquer suspeita DECLARA FRACASSADA, nos termos do art. 48, §3º da Lei 8.666/1993 a referida licitação diante da inabilitação de um licitante que deixou de apresentar documento fiscal, tudo de acordo com o Princípio da Legalidade Data do cancelamento: 15/12/2021 (informado em 14/01/2022)
Datas
01/12/2021
01/12/2021
15/12/2021
08/12/2021
Publicações
| # | Data Publicação | Meio Publicação | Complemento | Data Cadastro |
|---|---|---|---|---|
| 1 | 07/12/2021 | JORNAL MEIO NORTE | ||
| 2 | 07/12/2021 | DIÁRIO DAS PREFEITURAS | ||
| 3 | 07/12/2021 | DIÁRIO DA UNIÃO | ||
| 4 | 07/12/2021 | MURAL DA PREFEITURA |
Tratamento microempresas e pequenas empresas
| Tipo | tratamento | Justificativa |
|---|---|---|
| Existe justificativa formal nos autos para se estabelecer a prioridade de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas local ou regionalmente, até o limite de 10% do melhor preço válido (art. 48, §3º da LC 123/2006) |
Recursos orçamentários
| # | Classificação | Código | Descrição |
|---|---|---|---|
| 1 | Elemento de despesa | 22.90.35 | |
| 2 | Fonte | 001 | |
| 3 | Programa de trabalho | 04.092.0012.2069.0000 |
Arquivos
Homologação
| Licitantes participantes | |||||
|---|---|---|---|---|---|
| # | Nome | MEI/ME/EPP | Documento | ||
| Itens Licitados | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Nº Item | Descrição | Vencedor | Reserv. | Quant. | Preço Uni. | Valor Total do Item. |
Responsáveis
| Responsável pelas informações | |||
|---|---|---|---|
| Nome | Cpf | Telefone | |
| RAIMUNDO NONATO COSTA | ***.610.003-** | 89994342207 | licitanazaredopiaui@gmail.com |
| Pregoeiro | |||
|---|---|---|---|
| Nome | Cpf | Telefone | |