Última atualização em 21/10/2021 19:20
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Leis e Portarias da Prefeitura de Nazaré do Piauí

Tipo Descrição Data Arquivo
Lei LEI MUNICIPAL N.º 239/2021 DE 24 DE SETEMBRO DE 2021. “Dispõe sobre o ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas municipais de Nazaré do Piauí e da outras providencias” 28/09/2021
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Lei LEI MUNICIPAL N° 238 /2021 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências". 28/09/2021
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Lei EMENDA A LEI N° 051 DE 10 DE MAIO DE 2001. “Altera a Lei do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do município de Nazaré do Piauí e da outras providencias”. 28/09/2021
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Decreto ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2021
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Decreto DECRETO Nº 27, DE 02 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a Implantação das Aulas Remotas do Segundo Semestre letivo da Rede Pública Municipal de Ensino, decorrente da pandemia da COVID-19. 02/08/2021
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Decreto Decreto 021-21 Credito Suplementar 11/06/2021
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Decreto Decreto 020-21 03/06/2021
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Portaria Portaria 072-21 A 03/06/2021
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Portaria Portaria 072-21 B 03/06/2021
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Decreto Decreto 019-21 02/06/2021
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Decreto Decreto 015-21 27/05/2021
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Portaria Portaria 069-21 26/05/2021
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Portaria Portaria 071-21 26/05/2021
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Decreto Decreto 010-21 Credito Suplementar 25/05/2021
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Decreto Decreto 011-21 Credito Suplementar 25/05/2021
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Portaria Portaria 069-21 24/05/2021
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Decreto Decreto 018-21 21/05/2021
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Portaria Portaria 068-21 21/05/2021
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Portaria Portaria 067-21 18/05/2021
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Decreto Decreto 010-21 Credito Suplementar 13/05/2021
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Portaria Portaria 062-21 06/05/2021
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Portaria Portaria 065-21 06/05/2021
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Portaria Portaria 066-21 06/05/2021
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Portaria Portaria 064-21 03/05/2021
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Lei Lei 236-21 29/04/2021
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